Relação entre aplicativos de delivery e motoboys expõe nível alarmante de ‘uberização’ do trabalho no Brasil, e este assunto também é problema seu. 

A discussão sobre o uso de aplicativos de entrega de comida como Ifood, Uber Eats e Rappi já existia desde antes da pandemia, motivada sobretudo pela precarização das condições de trabalho e o impacto (negativo) para os pequenos comerciantes. Um estudo do Instituto Locomotiva para o Estado de SP apontou que mais de 4 milhões de entregadores trabalham para estas plataformas no Brasil atualmente – dos quais, 3,8 milhões têm nos apps a principal fonte de renda -, atendendo  17 milhões de usuários atualmente. A quarentena – e o consequente aumento expressivo do uso deste tipo de serviço –  reacendeu o debate e trouxe à tona ainda questões relacionadas à segurança, integridade e uma desvalorização ainda maior do trabalho dos motofretistas. Por isso, discutir sobre se é ético utilizar estas plataformas, ou como pressioná-las para uma mudança de cultura e práticas, tornou-se inevitável. E urgente. 

Uma pesquisa realizada pela Rede de Estudos e Monitoramento da Reforma Trabalhista (Remir Trabalho) e divulgada pela BBC Brasil aponta que os entregadores de delivery por aplicativo  estão trabalhando cada vez mais de março para cá e recebendo menos. Antes mesmo da pandemia, o nível de deterioração do trabalho já chamava atenção pelo caráter distópico. Quando surgiram, as plataformas ofereciam condições vantajosas para construir uma base ampla de marcas e entregadores ‘colaboradores’ e, por consequência, de clientes para dominar o mercado. Segundo apuração do The Intercept Brasil, quando foi criada, a Loggi pagava R$4 por quilômetro rodado. Em 2019, passou para R$1. De acordo com a Forbes, a Uber Eats retém cerca de 30% do valor da taxa de entrega, repassando para o entregador um valor próximo a R$3,95 por corrida. Já no Ifood, a remuneração gira em torno de R$5. 


Em resposta à Folha de SP, o Ifood diz que entregadores receberam, em média, R$21,80 por hora trabalhada em maio, enquanto a Rappi afirma que 75% ganham R$18 por hora – gorjetas no aplicativo tiveram 238% de aumento na quarentena. A Uber não divulgou valores. Mas de acordo com o levantamento da Remir Trabalho, feito com 226 entregadores em 26 cidades do Brasil, o rendimento médio dos trabalhadores não cresceu durante a pandemia, enquanto o número de horas trabalhadas aumentou. O estudo indica que 77,4% dos entregadores trabalham pelo menos seis dias por semana. De acordo com a Aliança Bike (Associação Brasileira do Setor de Bicicletas), o rendimento mensal deste trabalhador, com jornada diária de 12 horas, não chega a um salário mínimo (R$995). Equipamentos de proteção, como máscaras e álcool gel, não são de responsabilidade das empresa e, por isso, muitos deles acabam trabalhando desprotegidos em meio à pandemia. Em entrevista ao Uol em janeiro, Eduardo Baer (cofundador do Ifood) afirmou que  “as pessoas sabem o que é melhor pra elas. Muito melhor que o legislador, na minha opinião”. Nesta fala, ele ignora apenas e, sobretudo, o fato de que na maior parte dos casos, o trabalhador não tem outra opção a não ser arriscar-se. 

“Nossos maiores obstáculos foram mais ligados à legislação trabalhista. (Fundamental) ter bons advogados para ter a certeza de que não existiriam vínculos trabalhistas ou, se existissem, como tratá-los”

Bruno Nardon – Presidente Rappi

Como estes profissionais não possuem vínculos formais com as empresas que os ‘conectam com os pedidos’, existe uma grande insegurança sobre as responsabilidades entre os apps e os motoboys. “Nossos maiores obstáculos foram mais ligados à legislação trabalhista. (Fundamental) ter bons advogados para ter a certeza de que não existiriam vínculos trabalhistas ou, se existissem, como tratá-los”, afirmou o presidente  da Rappi Bruno Nardon sobre as maiores ‘dificuldades’ da chegada da empresa ao país.

E agora, com o maior número de motofretistas disponíveis (em função do desemprego causado pela crise econômica), cai mais ainda o preço pago pelo frete. É preciso ressaltar que nenhuma dessas plataformas fornece moto, capacete, ou qualquer outro equipamento de segurança. Essa desobrigação surge justamente do vácuo trabalhista. Até instrumentos de trabalho fundamentais, como máquina de cartão e a mochila térmica customizada que ostenta a marca da plataforma deve ser adquirida pelo motoboy. Ou seja, como os entregadores compram o próprio equipamento, muitos fazem isso à prestação e, ganhando ainda menos agora, se endividam. No caso da Rappi, por exemplo,  só após completar 40 viagens o dinheiro gasto com a  ‘bag‘ é devolvido ao trabalhador. 


“O motofretista já vive no limite financeiro e não pode parar. Não interessa se a saúde está em risco, se eles não estão dando proteção ou garantias de trabalho. A Rappi em março teve um aumento de 300% do número de cadastros. Provavelmente aumentou o contingente, enquanto está rebaixando o valor da hora de trabalho sem deixar isso claro. Inclusive não há nenhuma pré-determinação do valor mínimo da hora de trabalho desses motociclistas”, afirmou a professora da Unicamp Ludmila Costhek Abílio e coordenadora da pesquisa à BBC Brasil.

Cancelar os apps é a solução?

Para Felipe Moda, sociólogo e mestrando em Ciências Sociais pela UNIFESP, em entrevista ao UOL, o boicote pode até ser uma alternativa para quem se opõe ao status quo das plataformas, mas, ainda assim, o maiores prejudicados continuariam sendo os entregadores. “A pergunta sobre ser ético ou não pedir delivery tem uma contradição forte, porque o modelo destas empresas faz com que o entregador – e não a empresa – seja o maior penalizado caso você deixe de pedir entregas”, explica. “Essas empresas de aplicativos têm um modelo predatório de entrada no mercado. No começo, para quem é usuário, é mais barato do que fazer um pedido direto no restaurante. Elas se valem desse monte de capital investido para entrar nos mercados, fazem monopólio, cobram taxas altas, mantém os entregadores com condições péssimas de trabalho e os usuários ficam neste cabo de guerra”. 

A melhor solução para não prejudicar os entregadores, segundo Moda, é o consumidor ficar mais  atento às reivindicações de trabalho feitas por eles. “O ideal seria auxiliar as demandas desses trabalhadores. Eles já organizaram diversos protestos. A gente participando, divulgando e cobrando empresas, acho que ajudaria muito mais.”

Breque dos apps

Entregadores de delivery realizaram no dia 1 de julho uma paralisação nacional – em ao menos 13 estados e no Distrito Federal – com exigências a aplicativos como iFood, Rappi, Uber Eats e Loggi. A principal reclamação é sobre a precariedade do trabalho. Entre as reivindicações estão reajustes do valor recebido por entrega, reajuste anual para o serviço, tabela de preços construída entre entregadores e aplicativos, entrega de EPIs (material de segurança), apoio contra acidentes e uma avaliação com relação aos programas de classificação dos entregadores, usados pelos apps. A paralisação ocorreu no momento em que há uma votação na Câmara de São Paulo que pode exigir placa vermelha para entregadores de apps.

Um dos artífices da paralisação é Paulo Lima ‘Galo’, criador do ‘Movimento dos Entregadores Antifascistas’. No ‘rolê’ do aplicativos há um ano e meio, Galo começou na militância no último dia 31 de março. “O número de entregadores triplicou durante a pandemia. E o ritmo está se acelerando: quanto menos ganhamos, mais corremos após as entregas”. Naquele dia, enquanto fazia uma entrega com a moto que ainda pagava, o pneu explodiu. Como não foi possível concluir a entrega, ele ligou para a Uber Eats e explicou a situação. No dia seguinte, ele foi bloqueado na plataforma. “Eu queria denunciar essa injustiça”, enfatiza. Assim Galo encerra um vídeo que viralizou nas redes sociais. Ele agora lança uma petição virtual, que já conta com a adesão de 380.000 pessoas, para exigir kits de higiene para o Covid-19 e refeições pagas pelas empresas de entrega. “Os aplicativos começaram a anunciar que estavam nos protegendo, mas nunca recebi nada”.

Depois das denúncias e de se lançar no ativismo, Paulo foi desligado de todos os aplicativos para os quais prestava serviço. Galo também sofre crítica de muitos dos seus colegas. “Eles me mandaram ir pra Cuba. Muitos ainda acreditam no sonho que nos venderam, de sermos ’empreendedores’. Outros são eleitores do Bolsonaro, porque há muitos roubos de motos, e o presidente prometeu que daria armas”. 
Na opinião de Galo, mesmo que há apolítico, o primeiro movimento de entrega com essas proporções já atingiu um objetivo importante: “A epidemia aumentou a conscientização entre aqueles que precisam nos ouvir e nos ver”.  Paulo está certo. Afinal, não esqueça, somos mais de 17 milhões. Atentos e fortes.

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